Termos & Condições

Estes Termos e Condições regem o uso deste website operado pela JA PAVIMENTAÇÃO LTDA. Ao acessar ou utilizar este site, você declara concordar integralmente com os termos abaixo e com toda a legislação brasileira aplicável.

1. Identificação do Operador

Este website é operado por:

• Razão Social: JA PAVIMENTACAO LTDA
• CNPJ: 47.649.676/0001-74
• Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada (206-2)
• Porte: Microempresa (ME)
• Sede: R. Tatiane Mazzuchello Jucoski, 346 — Vila Nova — Içara/SC — CEP 88.820-000

2. Atividades Desempenhadas

Conforme registro na Receita Federal do Brasil, as atividades econômicas declaradas pela JA PAVIMENTAÇÃO LTDA são:

• Atividade principal (CNAE 43.30-4-99): Outras obras de acabamento da construção
• Atividade secundária (CNAE 25.99-3-01): Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
• Atividade secundária (CNAE 43.30-4-04): Serviços de pintura de edifícios em geral

3. Uso do Website

Este website tem caráter informativo e institucional, destinado a apresentar a JA PAVIMENTAÇÃO LTDA, seus serviços e seus canais de contato. Você se compromete a utilizá-lo apenas para fins lícitos e de forma que não viole direitos de terceiros.

4. Prestação de Serviços

A contratação efetiva de qualquer serviço de obra, acabamento, pintura ou confecção de armações metálicas se dá exclusivamente por meio de proposta comercial e instrumento contratual próprio, formalizado entre a JA PAVIMENTAÇÃO LTDA e o contratante.

Os valores, prazos, escopo, garantias e demais condições específicas de cada obra são tratados no contrato individual, prevalecendo sobre eventuais informações genéricas contidas neste website.

5. Visitas Técnicas e Orçamentos

Visitas técnicas e orçamentos podem ser solicitados pelos canais oficiais. Salvo indicação em contrário, orçamentos têm validade limitada e estão sujeitos a revisão caso haja alteração no escopo, no projeto ou nas condições de mercado dos insumos.

6. Responsabilidade Técnica

Os serviços são executados por equipe própria e/ou terceirizada sob coordenação da empresa, conforme a natureza da obra. Quando exigida pela legislação ou pelo projeto, a responsabilidade técnica será formalmente assumida por profissional habilitado, mediante registro próprio (ART/RRT).

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, marcas, logotipos, layout e código-fonte — é de titularidade da JA PAVIMENTAÇÃO LTDA ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

8. Links para Sites de Terceiros

Este website pode conter links para páginas externas. A JA PAVIMENTAÇÃO LTDA não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade de sites de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a JA PAVIMENTAÇÃO LTDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do acesso, uso ou impossibilidade de uso deste website, ou da confiança em informações aqui disponibilizadas — sem prejuízo das obrigações contratuais expressamente assumidas em cada obra.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos & Condições poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre publicada neste endereço, com a respectiva data de vigência.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Içara — Estado de Santa Catarina — para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos & Condições, entre em contato: